Jociane Louvera

Uncategorized

27

dez'19

Alteração no Rol dos Crimes Hediondos – Lei 8072/90

Alteração no Rol dos Crimes Hediondos – Lei 8072/90 “Art. 1º I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade …

Leia Mais

27

dez'19

CONTAGEM DO PRAZO PARA VIGÊNCIA DA LEI 13.964, de 24 de Dezembro de 2019

CONTAGEM DO PRAZO PARA VIGÊNCIA DA LEI. O Decreto-Lei n´mero 4.657 de 4 de setembro de 1942, em seu artigo …

Leia Mais

24

dez'19

É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas.

O ordenamento jurídico garante a toda pessoa privada da liberdade o direito a um tratamento humano e à assistência familiar …

Leia Mais

24

dez'19

Prisão preventiva por impossibilidade de preso pagar fiança é constrangimento ilegal

A 11ª turma do TRF da 3ª região dispensou preso em flagrante de pagar fiança, aplicando medidas cautelares diversas da …

Leia Mais

12

dez'19

Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas

Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas Trecho da lei 13.894/19 …

Leia Mais

12

dez'19

Não cabe ao Judiciário rever decisão de Arquivamento do Procurador Geral

1ª Turma decide que não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral Segundo o ministro Luiz Fux, o …

Leia Mais

10

dez'19

Concurso Escrivão PCDF

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL VAGAS 300 REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 8.698,78 PERÍODO DE INSCRIÇÕES De 22/01/2020 até 10/02/2020 às …

Leia Mais

10

dez'19

Uso de Algemas

  Decreto 8.858, de 26 de setembro de 2016   Depois de 32 anos, o Decreto 8.858, de 26 de …

Leia Mais

JOCIANE LOUVERA © 2019. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: PÁGINAS E APLICATIVOS

www.agenciapaginaseaplicativos.com.br