Jociane Louvera

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07

jan'20

Abuso de Autoridade – Considerações Iniciais da Professora Jociane Louvera

LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Essa lei Dispõe sobre os crimes de abuso …

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05

jan'20

Alterações no CPP – Arquivamento do IP e Acordo de Não Persecução Penal

Lei 13.964 de 24 de Dezembro de 2019 Alterações no CPP – Arquivamento do IP e Acordo de Não Persecução …

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05

jan'20

Alterações no CPP – Direito à defesa na Fase da Investigação Criminal

Lei 13.964 de 24 de Dezembro de 2019   Alterações no CPP – Direito à defesa na Fase da Investigação …

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05

jan'20

Juiz das Garantias – Alteração do CPP pela Lei 13.964/19

Lei 13.964 de 24 de Dezembro de 2019   Alterações no CPP Art. 3º Lei 13.964/19 ►O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 …

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04

jan'20

Posse de cafeína destinada a mistura em drogas configura delito de tráfico de entorpecente

Posse de cafeína destinada a mistura em drogas configura delito de tráfico de entorpecente ​Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a …

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03

jan'20

Lei Anticrime e Juiz das Garantias

AMB e Ajufe acionam STF contra “juiz das garantias” Para as associações, a medida representa ofensa ao princípio da igualdade …

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03

jan'20

Depois de sonharmos muito no ano velho, é hora de realizar tudo neste ano novo.

“É o método americano – sonhar primeiro, bem sonhado. Depois, realizar.” Monteiro Lobato Auguri Depois de sonharmos muito no ano …

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27

dez'19

Alterações Importantes na parte especial do CP

Alterações Importantes na parte especial do CP Roubo volta a ser majorado (1/3 até a metade) quando praticado com emprego …

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27

dez'19

Alterações Importantes do CPP

Alterações Importantes do CPP Criação do Juiz das garantias art. 3º-A CPP Possibilidade de Prorrogação (15 dias) do IP com …

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27

dez'19

Ação controlada na Lei de Lavagem de Capitais

  Alteração da Lei 9613/09 Ação controlada na Lei de Lavagem de Capitais – O art. 1º da Lei nº …

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